LICENCIAMENTOS
Licenciamento de canídeos e gatídeos
Os cães a partir dos 3 meses de idade estão obrigados a um registo no SIAC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, que se efetua no veterinário com a colocação de um transponder (chip) e o registo no sistema.
No primeiro ano o registo no SIAC é valido como licença, excepto para os cães perigosos ou potencialmente perigosos, que estão obrigados a efetuar o licenciamento na Junta de Freguesia logo após o registo no SIAC.
As licenças devem ser tiradas na Junta de Freguesia de recenseamento dos proprietários.
O período para licenciamento decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. As licenças têm a validade de um ano após a data de emissão (Exemplo: licença emitida de 25-03-2020 é válida até 24-03-2021).
Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:
Para cães de companhia:
- Bilhete de Identidade e NIF ou Cartão do cidadão;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documento do registo no SIAC
Para cães de caça:
- Bilhete de Identidade e NIF ou Cartão do cidadão;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documento do registo no SIAC.
- Carta de caçador;
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Bilhete de Identidade e NIF ou Cartão do cidadão;
- Registo Criminal;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Comprovativo de inscrição numa ação de formação, a realizar pela PSP ou pela GNR, ou pelas entidades formadoras que
venham a ser certificadas para esse efeito
- Documento do registo no SIAC
Outros canídeos:
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documento do registo no SIAC
Licenciamento de actividades ruidosas de carácter temporário
Compilação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças da Freguesia de Pedrógão e da Lei Geral do Ruído
Licenciamento para colocação de pedra tumular em sepultura perpétua
- Requerimento
- Alvará de concessão actualizado com os actuais proprietários da concessão
- Documentos de identificação do requerente
Licenciamento de vendedor ambulante de lotarias
- Requerimento
- Documentos de identificação do requerente
Licenciamento para arrumador de carros
- Requerimento
- Documentos de identificação do requerente